Cobertura das Regras do IRPF 2026
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TRIBUTOS FEDERAIS

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Retenção IRRF Dividendos

Gustavo Valério

Gustavo Valério

Bronze DIVISÃO 4 , Assistente Contabilidade
há 5 horas Sexta-Feira | 13 março 2026 | 11:36

Pessoal, estou com uma dúvida, a retenção de 10% sobre dividendos acontece quando o pagamento ultrapassa 50K. A retenção funciona sobre o excedente de 50K?

De preferência gostaria da base legal para consulta.

Guilherme Sato

Guilherme Sato

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Administrativo
há 4 horas Sexta-Feira | 13 março 2026 | 12:17

A retenção de IRRF será sobre o total caso ultrapasse os 50 Mil reais no mês para a mesma fonte pagadora  , segue lei : 
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/l15270.htm 

“CAPÍTULO II-A
DA TRIBUTAÇÃO MENSAL DE ALTAS RENDAS
Art. 6º-A. A partir do mês de janeiro do ano-calendário de 2026, o pagamento, o creditamento, o emprego ou a entrega de lucros e dividendos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente no Brasil em montante superior a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em um mesmo mês fica sujeito à retenção na fonte do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas à alíquota de 10% (dez por cento) sobre o total do valor pago, creditado, empregado ou entregue.

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